O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), promulgou nesta quarta-feira (3/4) a legislação que estabelece preferência de assistência médica a mulheres que tenham sido vítimas de violência.

Conforme a nova medida, proposta pelo deputado distrital Jorge Vianna (PSD), todos os estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, devem dar prioridade de atendimento às vítimas de violência, desde que seja respeitada a avaliação do grau de urgência dos demais pacientes.

A legislação define violência contra a mulher como "qualquer ação ou omissão motivada por questões de gênero que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como prejuízo moral ou material".

Os hospitais são obrigados a afixar cartazes informativos em locais de fácil visibilidade, informando sobre o direito ao atendimento prioritário para essas vítimas.