Via @metropoles.

O Governo do Distrito Federal (GDF) planeja criar um site para divulgar o nome, foto e outras informações de pessoas condenadas por pedofilia. Para isso, o Poder Executivo elaborou um projeto de lei com diretrizes para o cadastro. O texto foi enviado nesta quarta-feira (15/5) para a Câmara Legislativa do DF (CLDF).

O projeto propõe o "Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do Distrito Federal". O site incluirá informações como nome completo, nome dos pais, data de nascimento, número do RG e CPF, foto e características físicas, endereço atualizado e histórico de crimes.

Com isso, a população poderá consultar o nome de condenados por pedofilia ou outros delitos sexuais contra menores de idade. O site disponibilizará informações apenas de criminosos com condenação em julgado, ou seja, quando a decisão judicial é definitiva e não cabe mais recurso.

O projeto de lei também prevê a exclusão imediata do cadastro quando o condenado for reabilitado. Qualquer pessoa poderá consultar os nomes no site a ser criado, enquanto policiais civis e militares, conselheiros tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário terão acesso ao conteúdo integral.

Ainda não há data para o lançamento do site, já que o projeto precisa de aprovação dos deputados distritais e sanção do governador. Após essas etapas, a lei que regulamenta o cadastro entrará em vigor 120 dias após a publicação.